Novo Quadro Regulatório “LOK”
Em 17 de dezembro de 2024, o Parlamento de Curaçao aprovou oficialmente, por maioria, o novo arcabouço de regulamentação de jogos de azar, denominado “National Ordinance of Games of Chance (LOK)”. Essa mudança legislativa abole por completo o antigo sistema de licenças “master”. Os detentores atuais de licenças devem apresentar um novo pedido, de acordo com os critérios estabelecidos.
Objetivos das Novas Mudanças Regulatórias
Os principais propósitos da introdução desse novo sistema regulatório incluem o aumento da transparência, a prevenção de atividades fraudulentas e a restauração da confiança e da credibilidade. Assim, Curaçao busca reafirmar sua reputação como um centro confiável para operações de jogos de azar online em âmbito internacional.
Situação Atual das Licenças e Perspectivas Futuras
Expectativas para Emissão de Licenças
O Gaming Control Board (GCB) já recebeu milhares de solicitações de licenças. Em função dessa alta demanda, o processo de análise será mais rigoroso, o que provavelmente intensificará a concorrência no setor.
Novos Tipos de Licenças Introduzidos
Categorias de Licenças
Segundo o novo arcabouço LOK, as licenças são divididas em três categorias distintas, de acordo com o modelo de negócio pretendido:
- Licenças B2B (Business-to-Business)
- Licenças B2C (Business-to-Consumer)
- Licenças B2B2C (Business-to-Business-to-Consumer)
Principais Benefícios da Introdução da LOK
Transparência e Credibilidade Aumentadas
Um dos principais benefícios do modelo LOK é o reforço da transparência regulatória e da credibilidade das operações, garantindo conformidade com padrões internacionais e boas práticas do setor.
Posicionamento de Curaçao como Centro Confiável de Jogos de Azar
Com a implementação da LOK, Curaçao pretende reafirmar-se como uma jurisdição confiável e reconhecida globalmente para atividades de jogos de azar online.
Impactos para os Detentores de Licenças Existentes
Medidas de Transição
O Gaming Control Board (GCB) elaborou medidas de transição para facilitar a adaptação dos titulares de licenças atuais. Contudo, aqueles que não cumprirem os novos padrões regulatórios podem ter suas licenças revogadas, o que pode desencadear uma reestruturação significativa no setor.
Competitividade Internacional Esperada
Melhora no Posicionamento Global por Meio da Reforma Regulatória
Estabelecendo procedimentos de licenciamento claros e rigorosos, Curaçao almeja ampliar substancialmente sua competitividade global como um polo confiável para operadores legítimos de jogos de azar online.
Além disso, a Betrebels possui licença MGA.
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