O Senado brasileiro aprovou um novo projeto de lei que impõe restrições rigorosas à publicidade de apostas, provocando forte reação do setor. A legislação proíbe o uso de celebridades, limita patrocínios esportivos e define faixas de horário específicas para veiculação de anúncios, levantando preocupações sobre o possível fortalecimento do mercado ilegal.
Projeto aprovado com urgência pelo Senado
O Projeto de Lei 2.985/2023, que deveria ser analisado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), foi encaminhado diretamente ao plenário do Senado devido à ausência da comissão. A Comissão de Esportes aprovou o texto, que foi rapidamente aprovado em plenário.
A proposta inicial previa a proibição total da publicidade de apostas. No entanto, o senador Carlos Portinho apresentou emendas que flexibilizaram algumas regras, permitindo patrocínios limitados e janelas específicas para anúncios.
Especialistas jurídicos: proibição total era desproporcional
Udo Seckelmann, chefe de Apostas e Cripto no escritório Bichara e Motta Advogados, destacou que a proibição total contrariava a Lei nº 14.790/2023 e prejudicaria o desenvolvimento do mercado regulado.
“Uma proibição completa era desproporcional e desalinhada com o marco regulatório atual. Isso apenas levaria os apostadores para plataformas ilegais”, afirmou Seckelmann.
Reações fortes da indústria e dos clubes de futebol
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou preocupação, afirmando que restringir a publicidade legal enfraquece a comunicação com o público e abre espaço para o mercado ilegal.
Clubes de futebol da primeira divisão também emitiram uma declaração conjunta alertando que a nova lei pode causar perdas de até R$ 1,6 bilhão. Segundo os clubes, a proibição de placas e logotipos em estádios e uniformes impacta diretamente os contratos já firmados com operadoras de apostas.
Exemplos internacionais mostram riscos
Seckelmann citou a Itália como exemplo, onde o “Decreto Dignità” de 2018 baniu completamente os anúncios de jogos de azar. Mesmo assim, não houve redução significativa no jogo problemático, enquanto o mercado ilegal prosperou.
Principais pontos do projeto modificado
- Proibição de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo
- Proibido uso de celebridades e atletas (exceto se aposentados há mais de 5 anos)
- Anúncios em TV e internet permitidos das 19h30 à meia-noite
- Anúncios em rádio permitidos das 9h às 11h e das 17h às 19h30
- Patrocínio em estádio limitado a uma marca de apostas por time (em uniformes)
Senador Portinho: sociedade viciada em apostas
“Um ano após a legalização, nossa sociedade está viciada em apostas”, disse Portinho. “Clubes de futebol, empresas de comunicação e anunciantes dependem do dinheiro das apostas. Cabe a nós impor disciplina e conter essa epidemia.”
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